De
acordo com o documento, o governo municipal constrói novo prédio para abrigar
os serviços judiciários da comarca e assume o imóvel onde a Justiça funciona
atualmente
Foi aprovado por unanimidade
pela Câmara Municipal de Paulo Afonso, o Projeto de Lei nº 2/2020, de autoria
do Executivo Municipal, que prevê a construção, por parte do município, da nova
sede da Justiça Federal. No local, serão concentrados
todos os serviços judiciários da comarca.
O novo prédio será
erguido no imóvel localizado na Avenida Maranhão, uma área de 27 mil metros
quadrados, onde funcionava o setor de transporte da Chesf. Em contrapartida, o
governo municipal assume o imóvel onde a instituição funciona atualmente, no
Bairro Alves de Souza, antiga Coochesf.
De acordo com o
procurador municipal, Ígor Montalvão, o acordo foi formalizado entre a
Prefeitura, Câmara e Chesf, e devidamente analisado pelos vereadores, sendo
aprovado sem restrição. Ele ressalta que o recebimento do imóvel representa uma
economia significativa para a administração municipal, uma vez que no local
poderão ser abrigadas várias secretarias.
“Com a formalização
do acordo junto à diretoria e ao conselho administrativo da Chesf, a empresa se
comprometeu a doar os prédios onde funcionavam a Coochesf e a oficina. O
projeto foi submetido à apreciação da Câmara, aprovado por unanimidade, e esses
imóveis poderão ser usados pelo município para abrigar várias secretarias, o
que representa economia com aluguéiis”, ressalta o procurador.
Ascom/PMPA
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