A Prefeitura de Paulo Afonso publicou na edição do Diário
Oficial do Município desta terça-feira (16), o decreto número 5.798, que dispõe
sobre novas medidas indispensáveis para o enfrentamento da emergência de saúde
pública, em decorrência da pandemia do novo coronavírus.
A decisão é de prorrogar por mais 90 dias, através de seu
atigo 1°, o periodo de vigência da declaração de existencia de situação
atípica caracterizada como situação de
emergência, em razão da infecção humana pelo novo coronavírus (Covid-19)
no município de Paulo Afonso-Ba.
O decreto tem efeito retroativo a 13 de junho de 2020. As
medidas estão sendo tomadas devido ao Estado de Emergência em Saúde Pública de
Importância Nacional (ESPIN) decretado pelo Ministério da Saúde por meio da
Portaria nº 188, de 03 de janeiro de 2020, em virtude da disseminação do
Coronavírus (COVID-19), conforme Decreto 7.616 de 17 de novembro de 2011.
Confira o Decreto:
https://drive.google.com/file/d/1Ayxg4U4aqCfSfWmRRp3Wq2VgIy3q9DmM/view?usp=sharing
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